- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação084 - Livro 4.º de registo de pareceres de António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior
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- Documento simples026 - "Perdão pedido por Joaquim Baltazar"
- Documento simples027 - "Perdão pedido por Manuel Joaquim Fernandes Almada"
- Documento simples028 - "Perdão pedido por José da Encarnação Mouta"
- Documento simples029 - "Perdão pedido por Maria Antónia [i. é Pedro Pereira Mojo]"
- Documento simples030 - "Perdão pedido pelo ex-guarda-marinha auxiliar Zacarias António"
- Documento simples031 - "Perdão pedido por Silvestre Simões"
- Documento simples032 - "Perdão pedido por António Marques"
- Documento simples033 - "Dúvida do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado sobre o artigo 6 do decreto de 27 de novembro de 1902"
- Documento simples034 - "Perdão pedido por José Joaquim Fialho"
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