collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
072 - Livro 9.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
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Pièce148 - "Processo relativo ao pagamento de quantias em dívida a Manuel Lopes, empreiteiro da construção de um edifício escolar em Folques, concelho de Arganil"
Pièce149 - "Processo relativo à admissão de asilados no Asilo de Santa Maria para Cegos, fundado por legado de D. Maria José Neiva Coelho"
Pièce150 - "Correspondência trocada com a Companhia dos Tabacos de Portugal acerca da constituição do Tribunal Arbitral"
Pièce151 - "Requerimento documentado em que o réu António de Oliveira Castro pede lhe seja concedido o benefício da liberdade provisória"
Pièce152 - "Pedido feito por algumas fábricas de açúcar de Moçambique para ser prorrogado o prazo para despachar para o consumo com o bónus estabelecido o açúcar da sua produção durante este ano"
Pièce153 - "Processo respeitante ao incidente levantado entre o delegado do procurador régio na Lourinhã e o respetivo escrivão de Fazenda acerca de uns processos de execuções fiscais"
Pièce154 - "Requerimento acerca da classificação do escrivão de Fazenda de 2.ª classe, Luís Eduardo de Magalhães"
Pièce155 - "Processo em que a Sena Sugar Factory Limitada, empresa açucareira, pede a restituição de direitos que pagou indevidamente"
Pièce156 - "Processo em que Joaquina Borges Álvares Ribeiro e outros pedem a importância em dívida a seu finado marido, pai e irmão, ex-escrivão de Fazenda do 1.º Bairro do Porto"
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Rapports

"Pedido feito por algumas fábricas de açúcar de Moçambique para ser prorrogado o prazo para despachar para o consumo com o bónus estabelecido o açúcar da sua produção durante este ano"