Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/04/101/070
Título
"Parecer sobre a lei de 29 de dezembro de 1911 e portaria de 20 de janeiro de 1912"
Data(s)
- 1912-02-16 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
2 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República Augusto Luís Vieira Soares. Pronuncia-se sobre a legalidade da portaria de 20 de janeiro de 1912, em face do disposto na lei de 29 de dezembro de 1911 e entende que "o poder legislativo deve reconhecer que a referida portaria não teve outro fim senão o de executar a lei dentro da sua possibilidade" e que não pode, por lhe "parecer contrário a todos os princípios, considerar legal tal diploma".
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
f. 77 a 78
n.º 546 (livro 44)
Interior
