- FondsPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Series03 - Registo de respostas fiscais
- Subseries02 - Respostas fiscais aos Ministérios da Fazenda, Marinha, Justiça e Negócios Estrangeiros
- 255 more...
- Item258 - Parecer acerca do projeto de lei e seu relatório, tendentes a evitar prejuízos à Fazenda Nacional, por não se terem registado em tempo as hipotecas anteriores à instalação dos registos, por dívidas à mesma Fazenda
- Item259 - Parecer acerca da proposta do projeto de lei e seu relatório, tendentes a evitar prejuízos à Fazenda Nacional, por não se terem registado em tempo as hipotecas anteriores à instalação dos registos, por dívidas à mesma Fazenda
- Item260 - Parecer acerca do processo judicial em que incorre Manuel António Martins, na qualidade de administrador da urzela em Cabo Verde, procedendo-se à liquidação das suas contas relativas à sua administração
- Item261 - Parecer acerca do requerimento da associação comercial do Porto, em que solicitam a remoção do diretor interino da dita Alfândega, por ter um "mal entendido espírito de justiça" e falta de talento para desempenhar as suas funções
- Item262 - Parecer referente aos direitos aduaneiros a estabelecer às embarcações estrangeiras, nas transações comerciais verificadas por arribada de força maior
- Item263 - Parecer acerca de se permitir a Lourenço José de Morais Calado, pagar em consignações o que deve à Fazenda Nacional
- Item264 - Parecer acerca da isenção de 15% deduzidos da importância total dos direitos de entrada, aos navios de construção nacional
- Item265 - Parecer acerca de se exigir de todos os agraciados com tenças ou pensões, que apresentem os respetivos diplomas para se reconhecer se pagaram os impostos respetivos, ou se estão deles isentos pala natureza da mercê
- Item266 - Parecer acerca de se exigir aos senhorios, o imposto de 4% sobre a renda que esteja em débito, dos inquilinos, caseiros ou arrendatários dos seus prédios
- 48 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques