collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique04 - Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério da Justiça
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Pièce091 - Parecer acerca do requerimento de Jacinto Fernandes Rodrigues, e Filipe Manuel Pereira Carvalho, em que solicitam autorização, que no cumprimento das medidas legislativas emitidas pelo decreto de 30 de julho de 1832, lhes façam a liquidação dos dízimos com títulos de dívida
Pièce092 - Parecer acerca da transferência de um foro da igreja paroquial de São Martinho de Sintra
Pièce093 - Parecer acerca do requerimento do juiz de direito criminal da cidade de Lisboa, António Roberto de Araújo e Cunha, em que solicita o pagamento do ordenado, desde o dia 10 de novembro de 1843
Pièce094 - Parecer acerca do requerimento de José de Sousa Reis, beneficiado, em que pede um subsídio
Pièce095 - Parecer de informação a respeito da matéria emitida em portaria do Ministério dos Negócios da Justiça de 12 de agosto de 1844, do direito perpétuo dos eclesiásticos da extinta Patriarcal
Pièce096 - Parecer do requerimento do Presidente da Relação de Ponta Delgada, ausente com licença mais de 30 dias, solicita ser abonado da 3.ª parte do seu vencimento do mês de abril de 1844
Pièce097 - Parecer acerca da responsabilidade do inspetor, referente á verba atribuída para custear a despesa extraordinária do presídio da Cova da Moura
Pièce098 - Parecer do requerimento do Presidente da Relação de Ponta Delgada, ausente com licença mais de 30 dias, solicita ser abonado da 3.ª parte do seu vencimento do mês de abril de 1844
Pièce099 - Parecer acerca das coletas para as côngruas dos párocos serem consideradas contribuições de lançamento, nos termos da lei de 20 de julho de 1839, e prorrogada pela lei de 8 de novembro de 1841
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Rapports

Parecer de informação a respeito da matéria emitida em portaria do Ministério dos Negócios da Justiça de 12 de agosto de 1844, do direito perpétuo dos eclesiásticos da extinta Patriarcal