collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique01 - Respostas fiscais aos Ministérios do Reino e Guerra
01 - Livro 1 de Respostas fiscais aos Ministérios do Reino e da Guerra
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Pièce031 - Parecer acerca do requerimento de Catarina Emiliana de Simas e Cunha, em que pede a confirmação de uma doação, que lhe fez sua mãe, Maria Clara de Melo
Pièce032 - Parecer acerca de requerer Francisca Xavier de Oliveira, a confirmação das doações feitas por Alexandre Cordeiro de Carvalho e Josefa Justina de Oliveira
Pièce033 - Parecer acerca dos impostos que devem pagar os professores da escola médico cirúrgica de Lisboa, que foram transferidos de umas para outras cadeiras
Pièce034 - Parecer acerca do imposto que devem pagar, os magistrados promovidos a classes de maior vencimento
Pièce035 - Parecer acerca de se determinar o pagamento do vencimento de um agregado na academia das Belas Artes, que anteriormente fora admitido como arquiteto extraordinário, como medida provisória, na repartição das Obras Públicas
Pièce036 - Parecer acerca do requerimento do comissário na venda dos bens da extinta fábrica das sedas, em que pede ser perdoado pelo crime de peculato que cometeu, para que possa continuar a exercer no seu emprego
Pièce037 - Parecer acerca do requerimento de Antónia Maria de Araújo e seu marido, em que sendo oponentes de uma doação celebrada em 10 de março de 1832, reclamam da insinuação da dita doação
Pièce038 - Parecer acerca de se estabelecer o imposto às escrituras de doação, pela data da mesma
Pièce039 - Parecer acerca do projeto de lei regulamentar sobre as expropriações
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Rapports

Parecer acerca de se determinar o pagamento do vencimento de um agregado na academia das Belas Artes, que anteriormente fora admitido como arquiteto extraordinário, como medida provisória, na repartição das Obras Públicas