collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
02 - Livro 2º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
13 en plus...
Pièce014 - Parecer acerca do requerimento de Manuel Serrão, funcionário da Fazenda, em que pede a aposentação alegando 34 anos de bom e efetivo serviço, mas também pelos padecimentos físicos e invalidez a que o trabalho e a velhice o tem conduzido
Pièce015 - Parecer acerca das regras a implementar para os livros portugueses impressos em país estrangeiro, a fim de se coletarem os respetivos impostos
Pièce016 - Parecer acerca do requerimento do diretor da alfândega da cidade de Ponta Delgada, em que menciona a fiscalização da escuna Vila do Porto e os meios legais a adotar para evitar fraudes
Pièce017 - Parecer acerca do artigo 3.º capitulo 4.º do decreto de 10 de julho de 1834, referente ao regulamento do porto de Lisboa
Pièce018 - Parecer acerca da interpretação ou modificação do artigo 14 do regulamento aprovado por decreto de 16 de janeiro de 1837, referente á divisão do produto das tomadias
Pièce019 - Parecer acerca do lançamento do imposto ás partes componentes das embarcações velhas ou para desmanchar, comercializadas para novas embarcações
Pièce020 - Parecer acerca da compra de embarcações estrangeiras por portugueses, e o embandeiramento das mesmas
Pièce021 - Parecer acerca dos direitos alfandegários a cobrar para a importação de café torrado e moído
Pièce022 - Parecer acerca da tabela complementar do decreto de 31 de dezembro de 1836, referente ao pagamento em percentagem dos impostos nas doações e aforamentos de bens nacionais
163 en plus...

Rapports

Parecer acerca da interpretação ou modificação do artigo 14 do regulamento aprovado por decreto de 16 de janeiro de 1837, referente á divisão do produto das tomadias