- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série03 - Registo de respostas fiscais
- Subsérie05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação02 - Livro 2º de respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
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- Documento simples009 - Parecer acerca da pertença dos objetos arrojados ás praias, ou encontrados no mar
- Documento simples010 - Parecer acerca do requerimento de Morrogh Wals e Companhia que em virtude de obstáculos invencíveis, pedem que lhes seja permitido pagar os direitos alfandegários estabelecidos antes da carta de lei de 9 de outubro do mesmo ano, do despacho dos linhos importados do porto de Reval
- Documento simples011 - Parecer acerca do requerimento de José Domingos e outros, que em resultado de uma tomadia, reclamam mais das objeções que encontraram tanto na remessa do processo para o poder judiciário como em lhes entregarem os objetos apreendidos mediante a prestação de fiança
- Documento simples012 - Parecer acerca das penas em que incorre o proprietário do navio Livramento, em consequência da entrada de mercadorias descaminhadas aos impostos, por ocasião da busca efetuada ao dito navio depois da descarga
- Documento simples013 - Parecer acerca do contrabando e de outros objetos encontrados a bordo do brigue Triunfo do Lima, de que é proprietário José Bento Vieira Serzedello
- Documento simples014 - Parecer acerca do requerimento de Manuel Serrão, funcionário da Fazenda, em que pede a aposentação alegando 34 anos de bom e efetivo serviço, mas também pelos padecimentos físicos e invalidez a que o trabalho e a velhice o tem conduzido
- Documento simples015 - Parecer acerca das regras a implementar para os livros portugueses impressos em país estrangeiro, a fim de se coletarem os respetivos impostos
- Documento simples016 - Parecer acerca do requerimento do diretor da alfândega da cidade de Ponta Delgada, em que menciona a fiscalização da escuna Vila do Porto e os meios legais a adotar para evitar fraudes
- Documento simples017 - Parecer acerca do artigo 3.º capitulo 4.º do decreto de 10 de julho de 1834, referente ao regulamento do porto de Lisboa
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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