- FondsPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
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- Item026 - Parecer acerca dos bens que pretende denunciar à Fazenda Nacional, João António Gomes Franco
- Item027 - Parecer acerca dos bens que são denunciáveis á Fazenda Nacional, em conformidade com as leis em vigor
- Item028 - Parecer acerca do recurso interposto para o conselho de distrito contra a décima industrial, imposta nos lucros de um empréstimo feito ao governo
- Item029 - Parecer a respeito do publicado na carta de lei de 21 de fevereiro de 1838, no artigo 2.º, que excetuou do imposto de transmissão os bens móveis, alfaias, ou quaisquer joias preciosas
- Item030 - Parecer acerca de como deverá ser feita a permuta dos terrenos sitos na costa do castelo de São Jorge, em Lisboa
- Item031 - "Fôro. Havendo differença da sua quantia no primordial emprasamento, e nos subsquentes, qual deve regular. Requerimento do Visconde de Fonte Arcada."
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