collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
072 - Livro 9.º de registo de pareceres de João de Alarcão Velasques Sarmento Osório
128 en plus...
Pièce129 - "Parecer acerca da interpretação do artigo 15.º do contrato entre o Governo e The Anglo Portuguese Telephone Company Lda"
Pièce130 - "Requerimento em que José Pedro de Matos, concessionário da linha férrea de Portalegre, pede que no novo contrato a celebrar para a construção daquela linha fiquem bem especificados os pontos que no mesmo requerimento indica"
Pièce131 - "Processo relativo ao inspetor primário e professor do Liceu de D. Manuel II, Porto, João Simões Ferreira Figueirinhas"
Pièce132 - "Processo de concurso para provimento da Escola de Santiago de Cassurrães, concelho de Mangualde"
Pièce133 - "Ofício do Montepio Oficial pedindo parecer sobre restituição de quotas a fim de se esclarecerem as deficiências da lei estatutária por que se rege aquela instituição"
Pièce134 - "Processo de caução do recebedor do concelho de Lagos, Joaquim Júlio de Oliveira Batista"
Pièce135 - "Processo de caução do recebedor do concelho de Penacova, António Augusto de Campos Júnior"
Pièce136 - "Processo de habilitação em que Albano da Trindade e Libânia Maria, irmãos do falecido soldado Albino José, n.º 397 da 2.ª companhia de reformados, pedem o abono do vencimento em dívida deixado na Fazenda pela referida praça de pré"
Pièce137 - "Processo referente aos autos levantados por agentes da Fiscalização dos Produtos Agrícolas pelo facto de haverem deixado de laborar 37 padarias no Porto e 5 em Matosinhos"
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Rapports

"Ofício do Montepio Oficial pedindo parecer sobre restituição de quotas a fim de se esclarecerem as deficiências da lei estatutária por que se rege aquela instituição"