collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique05 - Processos para consulta
01 - Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça e do Reino
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Dossier143 - Processo remetendo os documentos acerca de Manuel Teixeira de Figueiredo, em que pede a permissão régia para aforar uma propriedade de casas pertencentes ao cabido, da Sé Patriarcal de Coimbra
Dossier144 - Processo remetendo o ofício do conselheiro presidente da Relação do Porto, em que trata a respeito do pagamento dos oficiais da vara daquela Relação
Dossier145 - Processo remetendo os papéis acerca da pretensão em que a abadessa e mais religiosas do Mosteiro de Arouca, pedem a permissão régia para vender o terreno de que tratam
Dossier146 - Processo remetendo os papéis relativos ao requerimento em que João António de Sousa, pede a confirmação régia do contrato celebrado entre ele e as religiosas do Mosteiro de Nossa Senhora da Nazaré do Mocambo, como consta da escritura
Dossier147 - Processo remetendo os papéis relativos ao requerimento em que o beneficiado Joaquim António Lourenço dos Santos, pede uma pensão alimentícia correspondente ao benefício que perdeu com a extinção dos dízimos
Dossier148 - Processo remetendo o ofício em que o governador civil do distrito de Lisboa expõe a dúvida de estar ou não compreendida na lei vigente da transmissão de propriedade, os bens que passaram à Mitra Patriarcal por falecimento do cardeal Francisco de São Luís Saraiva
Dossier149 - Processo remetendo os papéis acerca da pretensão da abadessa e mais religiosas do Convento de Santa Clara de Santarém, para que se lhes conceda a sub-rogação do domínio direto do prazo denominado Quinta da Nogueira, em Azeitão, em títulos de dívida a 5%, que deem o rendimento anual de 15$000 réis
Dossier150 - Processo remetendo o requerimento do cabido da Sé Catedral do Porto, e do bispo da mesma diocese, em que pedem os membros do mesmo cabido a quantia de 4:761$623 réis ou a de 4:408$623 réis, para preencher as côngruas do último triénio findo, e que se aumentem as ditas côngruas, aproximando-as às do cabido da Sé de Lisboa
Dossier151 - Processo remetendo o requerimento e informações, no qual o amanuense da secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim da Costa Lami, pede o pagamento do vencimento relativo ao tempo em que esteve suspenso de funções
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Rapports

Processo remetendo os papéis relativos ao requerimento em que o beneficiado Joaquim António Lourenço dos Santos, pede uma pensão alimentícia correspondente ao benefício que perdeu com a extinção dos dízimos