collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique05 - Processos para consulta
02 - Ofícios com processos para consulta dos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha e dos Negócios Estrangeiros
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Dossier002 - Processo em que António Constantino Nunes, e outros, na qualidade de herdeiros do cónego da Sé do Funchal, Tomás Tolentino da Silva, pedem a côngrua em dívida ao falecido cónego
Dossier003 - Processo em que Feliciano Jacinto Medina e Vasconcelos, na qualidade de herdeiro de seu falecido irmão, o cónego da Sé do Funchal, Gregório Nazianzeno Medina e Vasconcelos, pede o que lhe ficou em dívida
Dossier004 - Processo em que João de Aguiar, e Manuel Isidoro Ferreira por cabeça de casal de sua mulher, Maria do Nascimento Ferreira, residentes na ilha da Madeira, na qualidade de herdeiros do padre Isidoro Freitas de Aguiar, pedem o pagamento da côngrua em dívida ao falecido padre
Pièce005 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o reverendo José Soares Pinto de Miranda, abade da freguesia de São Miguel de Rebordosa, pede licença para aforar um lameiro denominado da Levada
Pièce006 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que António Eanes de Campos Vieira, pede a redução do foro anual imposto em doze aguilhadas de terra
Pièce007 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Inácio de Aragão Pina e sua mulher, pedem a confirmação do contrato de aforamento celebrado com as religiosas de Madre de Deus, na freguesia de Vinhó
Pièce008 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que o presbítero egresso da Ordem de São Francisco, Manuel António Xavier, em que pede para ser socorrido em conformidade da lei de 20 de julho de 1839, artigo 14.º, e lei de 8 de novembro de 1841, artigo 3.º
Pièce009 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que Nuno Gonçalves Botelho de Arruda Coutinho e Gusmão, de Vila Franca do Campo, na Ilha de São Miguel, pede a entrega da igreja do extinto Convento de Santo André, da mesma vila
Pièce010 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que João António Rangel e sua mulher da freguesia de Soza, no bispado de Aveiro, pedem permissão régia para permutarem uma propriedade que possuem por outra, pertencente ao passal da dita freguesia
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Rapports

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento em que António Eanes de Campos Vieira, pede a redução do foro anual imposto em doze aguilhadas de terra