collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique05 - Processos para consulta
01 - Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça e do Reino
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Pièce211 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que João Alves da Silva, e sua mulher, pedem permissão régia para tomar de aforamento umas casas na rua de São Paulo, na vila da Covilhã, que fazem parte do passal da freguesia de São Paulo
Pièce212 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que o padre José Joaquim Custódio, pede um subsídio na qualidade de beneficiado da extinta basílica de Santa Maria Maior, em Lisboa
Dossier213 - Processo em que Jerónimo Gomes de Abreu, correio da Secretaria de Estado do Ministério da Justiça, pede uma pensão de 200 réis diários
Dossier214 - Processo em que Pedro Maria Sloyer, reitor da igreja paroquial de São Cristóvão de Muro, pede licença para o emprazamento de um campo pertencente ao passal da sua igreja
Pièce215 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que a regente e as religiosas do recolhimento de Nossa Senhora da Encarnação, e Carmo de Rilhafoles desta capital, pedem a confirmação da escritura do contrato celebrado com Cirilo José Mós da Silva
Pièce216 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que o governador civil de Castelo Branco, expõe a situação em que se encontra a administração do palácio, jardins e mais pertenças que constituem parte do passal dos bispos da diocese
Dossier217 - Processo em que o bispo de Viseu pretende o pagamento da côngrua do mês de janeiro anterior, na qualidade de vigário capitular do arciprestado de Évora
Pièce218 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que José Pinto Pereira Borges, juiz de direito da comarca de Lousada, pede os ordenados em dívida do lugar que ocupou como juiz de direito substituto da comarca de Penafiel
Dossier219 - Processo em que o governador do Bispado de Bragança, pede informação acerca dos matrimónios "in extremis", se estão compreendidos na exceção da lei de 10 de julho de 1843
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Rapports

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo o requerimento em que a regente e as religiosas do recolhimento de Nossa Senhora da Encarnação, e Carmo de Rilhafoles desta capital, pedem a confirmação da escritura do contrato celebrado com Cirilo José Mós da Silva