- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série05 - Processos para consulta
- Unidade de instalação01 - Ofícios com processos para consulta do Ministério da Justiça e do Reino
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- Documento composto046 - Processo acerca da exposição em que os escrivães dos juízes eleitos da cidade do Porto, reclamam da observância do parágrafo 4.º de artigo 444 da segunda parte da Reforma Judiciária, que torna competentes aqueles juízes para as execuções fiscais de que tratam
- Documento simples047 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que o Ministro e Secretário de Estado pede ao Procurador-Geral da Fazenda, a devolução do requerimento do tesoureiro da Sé de Braga, que remeteu em 31 de outubro de 1839
- Documento composto048 - Processo acerca do requerimento do presbítero João Lopes da Cruz, a respeito da sua pretensão
- Documento simples049 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, em que manda Sua Majestade a Rainha, remeter ao conselheiro Procurador-Geral da Fazenda o requerimento do governador civil do distrito de Coimbra, relativo aos contratos de aforamento de várias propriedades pertencentes ao cabido da Sé de Coimbra
- Documento simples050 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, acerca do ofício do governador civil do distrito do Funchal, pedindo que o Procurador-Geral da Fazenda dê o seu parecer
- Documento composto051 - Processo em que a abadessa e as religiosas do Mosteiro de Santa Clara da vila de Guimarães, pedem ser socorridas com meios de subsistência
- Documento composto052 - Processo em que José Gomes pede a confirmação régia do contrato do aforamento de umas casas, celebrado com a junta de paróquia de São Pedro de Évora
- Documento composto053 - Processo em que o presbítero Luís Teixeira Delgado, reitor da igreja paroquial de São Pedro de Rio Torto, pede que lhe seja aplicada as disposições da Carta de Lei de 20 de junho de 1839
- Documento composto054 - Processo acerca do requerimento dos guardas das cadeias do Limoeiro, em que pedem o aumento do ordenado, ou pelo menos que não se lhes desconte a décima industrial
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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