collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique05 - Processos para consulta
02 - Ofícios com processos para consulta dos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha e dos Negócios Estrangeiros
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Dossier115 - Processo acerca da entrega da herança do súbdito português, Joaquim Duarte Silva, falecido no Escorial
Pièce116 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o processo acerca da quantia de 49.787$554 réis, que deve à Fazenda, o tesoureiro pagador da Marinha, João José de Assunção e Silva
Pièce117 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o requerimento de Margarida Augusta de Oliveira, viúva de Manuel Caetano Caldeira, tesoureiro da Junta da Fazenda Pública da província de Cabo Verde, por si e como tutora de sua filha, Maria Rosalina Caldeira, pedem a continuação do pagamento que lhes foi suspenso das prestações relativas a letras sacadas, pelo dito falecido marido
Pièce118 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o ofício da Junta de Macau, relativo à pretensão dos herdeiros do falecido juiz de direito daquela cidade, José Maria Rodrigues de Bastos, e a respeito dos emolumentos que deixaram de receber, os empregados da extinta Alfândega da mesma cidade
Pièce119 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o ofício do governador geral da província de Angola, acompanhado de um projeto de reforma, do regulamento da arrecadação dos bens dos falecidos e ausentes daquela província
Pièce120 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o ofício do governador de Macau, a respeito da reclamação do padre João Fernandes, como administrador das Missões Espanholas na China
Pièce121 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra a respeito da dívida de 36$000 réis do falecido alferes do Regimento de Infantaria n.º 1, António Maria da Cunha, ao espólio que deixou o dito oficial e ao pedido do pai deste, o major Francisco de Paula da Cunha, que pede a entrega do referido espólio
Pièce122 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra em que Sua Majestade a Rainha, manda que o conselheiro Procurador Geral da Fazenda, informe novamente com o seu parecer sobre o processo de Ana Vitorina, em virtude de ter apresentado a certidão de idade de Joaquim Maria
Pièce123 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra acerca do processo, em que Tomás Brum de Bettencourt, e os herdeiros habilitados do falecido irmão, Francisco Brum de Bettencourt, quartel mestre do1.º Regimento de Artilhar, pedem os vencimentos em dívida, e os que se encontram em depósito pertencentes ao dito falecido
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Rapports

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o ofício do governador geral da província de Angola, acompanhado de um projeto de reforma, do regulamento da arrecadação dos bens dos falecidos e ausentes daquela província