collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique05 - Processos para consulta
02 - Ofícios com processos para consulta dos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha e dos Negócios Estrangeiros
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Pièce114 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros remetendo os papéis acerca da distribuição mandada fazer por despacho de 23 de maio de 1858, pelos empregados da repartição, do presente que lhes fora oferecido pelo governo Prussiano por ocasião do casamento do rei da Prússia
Dossier115 - Processo acerca da entrega da herança do súbdito português, Joaquim Duarte Silva, falecido no Escorial
Pièce116 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o processo acerca da quantia de 49.787$554 réis, que deve à Fazenda, o tesoureiro pagador da Marinha, João José de Assunção e Silva
Pièce117 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o requerimento de Margarida Augusta de Oliveira, viúva de Manuel Caetano Caldeira, tesoureiro da Junta da Fazenda Pública da província de Cabo Verde, por si e como tutora de sua filha, Maria Rosalina Caldeira, pedem a continuação do pagamento que lhes foi suspenso das prestações relativas a letras sacadas, pelo dito falecido marido
Pièce118 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o ofício da Junta de Macau, relativo à pretensão dos herdeiros do falecido juiz de direito daquela cidade, José Maria Rodrigues de Bastos, e a respeito dos emolumentos que deixaram de receber, os empregados da extinta Alfândega da mesma cidade
Pièce119 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o ofício do governador geral da província de Angola, acompanhado de um projeto de reforma, do regulamento da arrecadação dos bens dos falecidos e ausentes daquela província
Pièce120 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o ofício do governador de Macau, a respeito da reclamação do padre João Fernandes, como administrador das Missões Espanholas na China
Pièce121 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra a respeito da dívida de 36$000 réis do falecido alferes do Regimento de Infantaria n.º 1, António Maria da Cunha, ao espólio que deixou o dito oficial e ao pedido do pai deste, o major Francisco de Paula da Cunha, que pede a entrega do referido espólio
Pièce122 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra em que Sua Majestade a Rainha, manda que o conselheiro Procurador Geral da Fazenda, informe novamente com o seu parecer sobre o processo de Ana Vitorina, em virtude de ter apresentado a certidão de idade de Joaquim Maria
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Rapports

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar remetendo o ofício da Junta de Macau, relativo à pretensão dos herdeiros do falecido juiz de direito daquela cidade, José Maria Rodrigues de Bastos, e a respeito dos emolumentos que deixaram de receber, os empregados da extinta Alfândega da mesma cidade