collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique05 - Processos para consulta
02 - Ofícios com processos para consulta dos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha e dos Negócios Estrangeiros
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Pièce238 - Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 714 G do Livro 11 R, acerca da pretensão de José Correia de Oliveira
Pièce239 - Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 836 G do Livro 11 R, acerca da pretensão de Maria Joaquina
Pièce240 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, a respeito do ofício do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, solicitando a prévia autorização para o seguimento do processo criminal contra Joaquim Pereira dos Santos, escrivão de Fazenda no concelho de Gouveia
Pièce241 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 498 do Livro 25, acerca da pretensão de André Afonso de Castro, de décima predial
Pièce242 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 1995 do Livro 25, sobre dever ou não contar-se os 5% adicionais nas transmissões devidas pela lei de 21 de fevereiro de 1838
Pièce243 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 1904, acerca do requerimento de João Mouzinho de Albuquerque incluindo o do n.º 1916 S, para satisfazer a requisição de 23 de janeiro de 1860
Pièce244 - Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 872 do Livro 11 R, acerca da pretensão de Manuel Diniz de Oliveira
Pièce245 - Ofício da Direção Geral da Contabilidade, remetendo o processo n.º 7 do Livro 29 R, do reitor do colégio de São Pedro e São Paulo dos Missionários da cidade de Lisboa, relativo a uma pensão imposta em dízimos
Pièce246 - Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo n.º 1163 do Livro 29, a respeito da fiança do escrivão pagador das Obras Públicas no distrito da Guarda, Francisco de Paula Tavares
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Rapports

Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 1995 do Livro 25, sobre dever ou não contar-se os 5% adicionais nas transmissões devidas pela lei de 21 de fevereiro de 1838