collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique05 - Processos para consulta
02 - Ofícios com processos para consulta dos Ministérios do Reino, da Justiça, da Fazenda, da Guerra, da Marinha e dos Negócios Estrangeiros
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Pièce521 - Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo n.º 1997 do livro 30 P, acerca das providencias que solicita o delegado do Tesouro no distrito do Porto, sobre o cumprimento de um mandado para levantamento de certas quantias em depósito
Pièce522 - Ofício da Direção Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, remetendo o processo n.º 579 do livro 4.º R, acerca do requerimento de Lúcio de Sousa Machado, em que pede o cumprimento do precatório anexo para penhora nas inscrições de 5%, de reclamações contra o Brasil
Pièce523 - Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, acerca das acusações feitas ao escrivão de Fazenda no concelho de Vila Nova de Ourém, José dos Reis, pelo delegado do Tesouro do distrito de Santarém
Pièce524 - Ofício da Direção Geral das Contribuições diretas, remetendo o processo n.º 770 de livro 26, acerca do pedido de António Custódio da Silva, para lhe selarem um documento
Dossier525 - Processo acerca das queixas da Associação Comercial do Porto, dos mestres e outras pessoas marítimas da dita cidade, contra o modo da arrematação do imposto do pescado
Pièce526 - Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 395 do livro 11, acerca de uma pretensão dos Caixas Gerais do Contrato do Tabaco, relativa a uma diligência efetuada na residência de ingleses, no convento de São Francisco da cidade de Coimbra
Pièce527 - Ofício da Direção Geral das Alfândegas e Contribuições indiretas, remetendo o processo n.º 703 do livro 11, acerca da arrematação dos impostos de 5 réis em arrátel de carne no concelho da Horta, e 6% sobre o lucro dos pescadores do concelho da Madalena da Ilha do Pico, pelo triénio económico que termina em 30 de junho de 1863
Pièce528 - Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 24802 S, acerca da adjudicação de bens de José Maria de Oliveira
Pièce529 - Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 19281 P, acerca da pretensão da viúva, Joana de Melo
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Rapports

Processo acerca das queixas da Associação Comercial do Porto, dos mestres e outras pessoas marítimas da dita cidade, contra o modo da arrematação do imposto do pescado