Doc. simples 144 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Maio de 1840 sobre o exemplar impresso dos documentos officiaes relativos á negociação do Tratado entre Portugal e a Gram Bretanha para a suppressão do Trafico da Escravatura"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Pronuncia-se sobre a eventual proibição do transporte de escravos por cidadãos franceses que queiram estabelecer-se em possessões portuguesas, à luz do projeto de Tratado a celebrar com a Grã-Bretanha sobre a supressão do tráfico de escravos.