- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 041 - N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
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- Item298 - "Em que os reu Nicolau Rodrigues Valente pede commutação da pena que se acha cumprindo."
- Item299 - "O reu Albino de Oliveira pede perdão."
- Item300 - "O reu Francisco José Antunes Gonçalves Martins pede perdão."
- Item301 - "Em que Eduardo José da Silva, condennado a degredo perpectuo, pede commutação da pena que se acha cumprindo."
- Item302 - "O reu Albino Marques da Costa Brandão pede perdão."
- Item303 - "O reu Alfredo de Lemos Andrade, pede perdão."
- Item304 - "Em que o reu José Pedro pede commutação da pena que se acha cumprindo."
- Item305 - "Em que a ré Maria José de carvalho pede commutação da pena que está cumprindo."
- Item306 - "O reu Manoel Antonio Martins pede perdão."
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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