- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação096 - Livro 2.º de registo de pareceres de José Joaquim de Sousa Cavalheiro
- 156 more...
- Documento simples157 - "Se a abolição dos direitos de consumo consignada no artigo 1.º do decreto com força de lei de 31 de dezembro de 1910 abrange o óleo de mendobi"
- Documento simples158 - "Sobre a forma de salvaguardar os interesses do tesoureiro pela morte do cônsul de Portugal em Bordéus, Luís Correia da Silva, devedor ao Estado da quantia de francos 5118,35 em dinheiro e 16235,70 em estampilhas fiscais, tendo deixado um espólio de francos 532,60"
- Documento simples159 - "Dúvidas da Repartição do Trabalho Industrial sobre as leis n.ºs 296 e 297 de 22 de janeiro de 1915"
- Documento simples160 - "Sobre o anúncio que a Junta Agrícola da Madeira faz da venda de uns terrenos que possui na cidade do Funchal, sem observância das leis da desamortização"
- Documento simples161 - "O Dr. Manuel Fratel, chefe de repartição, reclama vencimentos iguais aos de diretor-geral, por estar desempenhando esse lugar"
- Documento simples162 - "Dúvidas sobre o abono de vencimentos ao chefe da Repartição de Expediente da Provedoria de Assistência Dr. Artur Santana Leite, que pelo ministro foi escolhido para seu secretário particular"
- Documento simples163 - "O sócio do Montepio Oficial José Maria de Oliveira Simões pede a restituição da quantia que pagou a mais em quotas"
- Documento simples164 - "Dúvidas da comissão de empregos para sargentos sobre a classificação dos sargentos reformados pertencentes às forças ultramarinas"
- Documento simples165 - "Sobre divergência de opiniões acerca do requerimento do coronel de engenharia do quadro da reserva, Augusto César de Abreu Nunes"
- 53 more...
Destaques
- A Procuradoria-Geral da Coroa e o tráfico negreiro
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- Ver mais destaques