- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação024 - "Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"
- 69 more...
- Doc. simples070 - "Á cerca do processo de expropriação requerido pela Camara Municipal da Lourinhã, para o largamento e encanamento dos rios que passam junto desta villa"
- Doc. simples071 - "Á cerca do encluso processo de expropriação por utilidade publica em que é parte a Camara Municipal de Felgueiras sobre a pretendida expropriação"
- Doc. simples072 - "Manuel Miguel Forneiro, ou Manuel Forneiro pede commutação de pena de trabalhos publicos por toda a vida"
- Doc. simples073 - "Francisco de Paula e Silva pede ser contemplado nos perdões da proxima semana sancta"
- Doc. simples074 - "Manuel Lopes solteiro que a pena de trabalhos publicos perpetuos lhe seja commutada na de degredo"
- Doc. simples075 - "Antonio Pereira o Chaveiro pede redução de pena de quinze annos de trabalhos publicos"
- Doc. simples076 - "Manuel Joaquim Romão pede lhe seja perdoada o resto da pena"
- Doc. simples077 - "João Maria Ferreira pede lhe seja perdoado o resto da pena"
- Doc. simples078 - "Requerimento feito pelo réo José Monteiro Oleiro da Povoa da Izenta, freguesia de Santa Maria de Almuster, pedindo perdão da pena de degredo perpetuo em que se acha condemnado"
- 277 more...