collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
04 - "Livro do registro dos Pareceres dados sobre Papeis da Secretaria d' Estado dos Negocios da Fazenda, Thesouro Publico, Junta do Credito Publico, que teve principio em 3 de Agosto de 1842, e fim em "
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Pièce097 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Março de 1845 á cerca de pedir D. Anna Iria a confirmação da sobrevivencia de duas terças partes da Pensão que lhe fora concedida, e a suas Irmãs hoje falecidas."
Pièce098 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Fevereiro de 1845, á cerca da incorporação das Mercearias na Caza Pia de Lisboa, sobre Titulos."
Pièce099 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Fevereiro de 1845, á cerca de João Soares Sousa Canto e Albuquerque como feitor do demente Francisco Barbosa Furtado pede lhe seja concedida dispensa de lapso de tempo para se lhe aceitar o Titulo de divida contrahida nos Açores a favôr do seu tutelado."
Pièce100 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Março de 1845 á cerca de Narciso Antunes de Lima, pedindo o pagamento dos vencimentos a que se julga com direito, na qualidade de Guarda a pé que foi d'Alfandega de Lisboa em Sallir do Porto."
Pièce101 - "[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da fazenda de 18 de março de 1844, á cerca dos terrenos que formavam a extincta Coutada d'Almeirim do Destricto de Santarem."
Pièce102 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Março de 1845, sobre requerimento de D. Maria Augusta de Souza, pedindo se ponhão em praça para se venderem, os Bens das Capellas que Administra."
Pièce103 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Março de 1845, sobre requerimento de Jose Anastacio de Castro Mello Brito, pedindo se averbe do quite a sua Carta de Aspirante da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, visto não ter tido melhoria de Ordenado."
Pièce104 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Março de 1845 ácerca do processo relativo á pertenção de José Antão Barata Salgueiro."
Pièce105 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Abril de 1845, ácerca do processo em que António José de Almeida pede se lhe passe hua certidão."
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Rapports

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da fazenda de 18 de março de 1844, á cerca dos terrenos que formavam a extincta Coutada d'Almeirim do Destricto de Santarem."