Pièce 051 - "Acerca da doutrina expendida nas lições do Casino Lisbonense por Adolfo Coelho e outros."

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PT/AHPGR/PGR/05/01/33/051

Titre

"Acerca da doutrina expendida nas lições do Casino Lisbonense por Adolfo Coelho e outros."

Date(s)

  • 1871 junho 23 (Production)

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Portée et contenu

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se com carácter de urgência, a solicitação do Ministério do Reino, sobre as sessões realizadas no Casino Lisbonense (as "Conferências do Casino"), apreciando em particular a realizada em 21 de junho, a cargo de Adolfo Coelho, onde se defendera a separação entre a Igreja e o Estado em matéria de ensino. Sustenta-se no parecer que nas conferências já realizadas, foram propaladas doutrinas "contrárias e ofensivas da religião do Estado e da Carta Constitucional", e como tal suscetíveis de pôr em causa a ordem pública. Nesse sentido, conclui pela legitimidade do Governo em proibir a realização de novas sessões.

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n.º 527
fls. 140v a 146

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