Destaques

Relatório de 1944

(PT/AHPGR/PGR/09/01/29 - Livro 31º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios, fls.76v-85)

O relatório de actividades da Procuradoria-Geral da República, relativo ao ano de 1944, foi apresentado sob a forma de ofício do Procurador-Geral da República dirigido ao Ministro da Justiça, datado de 28 de Fevereiro de 1945.

Apesar da referência à prática da apresentação de relatórios anuais, desconhece-se a existência de outros anteriores. Este é, assim, o primeiro relatório de actividades da Procuradoria-Geral da República que nos chegou, apresentado pelo Procurador-Geral Francisco José Caeiro (que iniciou funções em 2 de Janeiro de 1943) ao Ministro da Justiça Manuel Cavaleiro de Ferreira (o qual tomara posse no cargo em 6 de Setembro de 1944).

Constatando o aumento das solicitações à Procuradoria-Geral da República que se vinha notando, bem como o escasso número de Procuradores em funções (apontando as condições de trabalho, incluindo as baixas remunerações, como causa da dificuldade de atrair pessoas competentes e com as qualificações necessárias), o Procurador-Geral sugeria diversas medidas para uma organização do trabalho mais eficiente. Defendia, ainda, a “uniformidade de procedimento e de actuação” dos diversos órgãos “dispersos por entidades especiais autónomas”, bem como a concentração das suas funções “numa só corporação – a Magistratura do Ministério Público”, “sujeita às mesmas directrizes e à mesma disciplina”, com vista à prestação de bom serviço público.

O relatório termina com um quadro estatístico do “movimento do expediente da secretaria”, apresentando dados dos anos de 1943 e 1944.

Pode aceder à transcrição do relatório do Procurador-Geral da República aqui

Relatório de 1946

(PT/AHPGR/PGR/09/01/29 - Livro 31º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios, fls. 120-131v)

À semelhança do primeiro relatório de actividades da Procuradoria-Geral da República, de 1944, apresentado pelo Procurador-Geral Francisco José Caeiro ao Ministro da Justiça Manuel Cavaleiro de Ferreira, também o segundo, de 1946, teve a forma de ofício, datado de 30 de Janeiro de 1947. Justificava, então, o Procurador-Geral não ter sido elaborado relatório de 1945 pela impossibilidade de aferir resultados, em virtude das recentes alterações profundas introduzidas, já por acção deste Ministro.

Continua a notar-se a preocupação do Procurador-Geral da República com a falta de recursos humanos na magistratura do Ministério Público. Não obstante o prestígio e a importância das funções, não havia candidatos interessados em permanecer nos numerosos lugares vagos, para além do tempo necessário ao tirocínio de advocacia, ou para transitar para a Magistratura Judicial. Esta crise, que o Procurador-Geral atribuía às baixas remunerações, suscitava também a preocupação com a qualidade destes profissionais, em razão da sua falta de experiência e preparação.

Outro dos assuntos abordados no relatório e para o qual, à semelhança do anterior, pedia a atenção do Ministro, prendia-se com as instalações dos serviços da Procuradoria-Geral que, instalados num espaço insuficiente, eram “de uma pobreza, de uma deficiência e de uma modéstia que exced[iam] tudo o que se poderia imaginar”.

O relatório terminava, tal como o anterior, com quadros demonstrativos, mas que não foram transcritos no livro de registos.

Pode aceder à transcrição do relatório do Procurador-Geral da República aqui