Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Genoveva Gonçalves de Carvalho, condenada na comarca de Mourão pelo crime de roubo de milho no valor de 60$000 réis, pede que lhe seja expiada a pena com o tempo que tem sofrido de prisão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 24 de fevereiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 27 de fevereiro de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Monsaraz, de 1 de junho de 1845, em que participa que, na noite de 27 para 28 de maio, foi arrombada a cadeia do julgado de Mourão, evadindo-se dela os réus António Ribeiro, sentenciado a dez anos de degredo para Angola, pelo crime de furto, e José António Zambujo, indiciado pelo mesmo crime, e que se procedeu a exame e corpo de delito, verificando-se que o arrombamento foi feito sem auxílio de fora.