Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, participando que se está a proceder às convenientes diligências para se descobrirem testemunhas que comprovem a ausência do juiz de direito da comarca de Mogadouro, João Carlos de Oliveira Pimentel, pronunciado, a fim de contra ele se instaurar a acusação.