Mirandela

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"Ao ministro da Justiça acerca de ter abandonado o juiz de direito da comarca de Mirandela o...

"Ao ministro da Justiça acerca de ter abandonado o juiz de direito da comarca de Mirandela o seu lugar com medo das guerrilhas, retirando-se para sua casa onde consta achar-se doente"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 14 de julho de 1846, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Mirandela, informando que o juiz de direito daquela comarca abandonou o seu lugar com medo das guerrilhas, retirando-se para a sua casa, onde se encontra doente. O procurador régio expõe a necessidade da presença daquele ou de outro juiz proprietário na comarca, para que não esteja a servir aquele cargo João Silvério, irmão do primeiro chefe da guerrilha, Sérgio Augusto Pereira do Lago.

"Ao ministro da Justiça acerca da necessidade da presença do juiz de direito da comarca de Mirandela, que abandonara o lugar com medo dos guerrilhas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 20 de julho de 1846, relativo à necessidade da presença do juiz de direito da comarca de Mirandela, que tinha abandonado o lugar com medo dos guerrilheiros, remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 21 do mesmo mês, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Mirandela, nos quais se alerta novamente para a urgente necessidade de recolher à comarca o juiz de direito, por forma a evitar que os atuais substitutos daquele juiz sejam os instrutores dos processos que têm de ser instaurados contra os que ali praticaram factos insurrecionais a favor do usurpador.

"Officio do ministerio da fazenda de 5 de Janeiro de 1875, acerca das considerações feitas pelo Juiz de direito da comarca de Mirandella, acerca do procedimento do delegado do procurador regio n'aquella comarca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do comportamento irregular do juiz de direito de Mirandela, que remeteu ao Governo um processo para despacho, a requerimento do delegado do Procurador Régio naquela comarca.

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