- FondsPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Series03 - Registo de respostas fiscais
- Subseries05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- 06 - Livro de registo de pareceres do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas
- 151 more...
- Item152 - "Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Nas transações de dominios directos, de que se não deve laudemio, deve, apesar disso, comprehender-se o valor deste?... Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Santarem Jorge Nunes Penteado."
- Item153 - "Ministerio da Fazenda / Secretaria / Pensão - concedida na Dictadura de D. Pedro, sem dependencia da approvação das Cortes, e cujo pagamento se suspendeu no fim do Cerco do Porto, pode, e deve continuar a pagar-se em 1861 Requerimento de Catarina Maria dos Santos."
- Item155 - "Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / O Governo deve tomar a si a questão das indemnisações do Contracto do Tabaco no triennio de 1837 a 1840, pedidas ao Conde de Farrobo por Manoel Joaquim Pimenta, com fundamento na extinção do papel moeda, tratando de liquidar o seu valor?... Requerimento do Conde de Farrobo."
- Item156 - "Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Reclamação de Madame Langlois, pela importancia de uns títulos entregues a João Mousinho da Silveira."
- Item157 - "Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Reclamação identica de Mademoiselle Adéle Faudoir, e Monsieur V. Hae."
- Item158 - Parecer acerca de requerimento de António José Batista Hentz, diretor do liceu municipal de Setúbal, em que pretende isenção de direitos de mercê, em relação ao subsidio que diz receber da respetiva Câmara Municipal para estabelecimento e manutenção do dito liceu
- Item159 - "Ministerio da Fazenda / Secretaria / Sobrevivencia de uma pensão. Sua verificação. Requerimento de D. Maria Emília Coelho Massa, D. Mathilde Augusta Coelho Massa da Fonseca, D. Julia Honoria Coelho Massa, D. Izabel Clementina Coelho Massa, e D. Jesuina Amalia Coelho Massa.
- Item160 - "Ministerio da Fazenda. Aposentação. Empregado de Repartição de Fazenda, que a requer por doença nos termos do Decreto de 30 de Novembro de 1860 - basta-lhe juntar para prova attestações de Facultativos, ou precisa exame de sanidade?... Requerimento de Jerónimo Rodrigues Lima, Official da Repartição de Fazenda do Districto de Vianna do Castello."
- Item161 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Pagamento em prestações segundo o artigo 7.º do Decreto de 26 de Novembro de 1836. Pode ser admittido em 1861, tendo sido requerido em 1837. Requerimento de José Maria Correa Durão e outros."
- 69 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques