- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série03 - Registo de respostas fiscais
- Subsérie05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação06 - Livro de registo de pareceres do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas
- 137 more...
- Documento simples138 - "Ministerio da Fazenda / Secretarias / Officiais do Exercito nomeados para servir em commissão nos Corpos de Guardas Barreiras, devem por isso encartar-se e pagar Direitos de Mercê?... Officios da Secretaria dos Negocios da Fazenda de 29 de Setembro de 1856, e 5 de Junho de 1858."
- Documento simples139 - "Ministerio da Fazenda / Secretaria / Direitos de Mercê. Escrivão do expediente da Alfandega Grande de Lisboa. Quaes deve pagar tendo sido antes Empregado da Administração Geral de Lisboa Requerimento de Cyprianno Lopes de Andrade."
- Documento simples140 - "Ministerio da Fazenda / Secretaria / Despesas com Alvará de uma Pensão, confirmada por Lei, de que a agraciada não chegou a jozar por fallecer antes do cabimento, devem-se restituir, ou encontrar nas que uma filha tem a fazer com identico Alvará por identica pensão, que lhe concedida por fallecimento de sua Mai Requerimento de D. Maria Ignacia de Sousa."
- Documento simples141 - "Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Imposto de Viação estabelecido pela Lei de 30 de Julho de 1860, comprehende os rendimentos do papel sellado, sello de verba, e receita eventual?... Pergunta do Director da Casa da Moeda em Representação de 8 de Novembro de 1860."
- Documento simples142 - "Ministerio da Fazenda / Secretaria / Direitos de Mercê. No pagamento dos de um Emprego de serventia vitalicia encontram-se os correspondentes ao de uma pensão de Ministro d'Estado, quer se tenhão pagam quer não para sómente se pagarem os da melhoria?... Requerimento do Visconde de Atouguia."
- Documento simples143 - "Ministerio da Fazenda / Secretaria / Direitos de Mercê. Quaes deve pagar um Membro do Tribunal que antes foi Secretario d'Administração Geral de um Districto, e Administrador Geral de Outro?... Divião-nos antes do Decreto de 31 de Dezembro de 1836 os Secretarios Geraes?... Requerimento de António Rodrigues Sampaio."
- Documento simples144 - "Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Certidões de Requerentes e seus Despachos podem negar-se?... E pode passar-se Alvará para com elle se requerer perante o Delegado do Thesouro o que fôr a bem da Fazenda?... Estão revogadas as Instruções de 10 de Novembro de 1845 pela Portaria de 23 de Março de 1853. Requerimento de José Pereira de Gouveia."
- Documento simples145 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Fiador - O que presta um denunciante para receber os bens denunciados, e que incorporou, mas a respeito dos quaes se propoz Acção de Reivindicação julgada não provada na primeira instancia antes de entregues os bens cuja entrega requer administrativamente de ser tomado em Escriptura Publica, ou por termo?... E que deve conter?... Requerimento de D. Maria Izabel de Menezes."
- Documento simples146 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Dividas - activas de heranças jacentes arrecadadas. Precisam para seu pagamento de Precatórios, fundados em sentenças em Juiso Contencioso, ou bastão que sejam fundados em sentenças proferidas em simples habilitações, processadas no Juiso Orphanologico?... Precisam ser fundados n'aquellas sentenças, e não sómente nestas. Requerimento de Simão d'Araújo."
- 83 more...
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques