collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
07 - Livro de registo de pareceres do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas
34 en plus...
Pièce035 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Emphiteuta de um praso, foreiro a uma extincta Commenda que tem outros prasos subemphiteuticados. Quer, alem de remir o seu fôro, comprar o direito de haver o dominio das compras e vendas, que occorrem nos emprazamentos. Pode faze-lo, e que processo ha a seguir?... Officio do Delegado do Thesouro do Districto de Aveiro."
Pièce036 - "Ministerio da Fazenda / Contabilidade / suspensão de um porteiro da Alfandega, que lhe foi imposta pelo Director. Leventada pelo Ministro, dá direito aos vencimentos do tempo que durou?... Requerimento de João Esquorcio Drummond.
Pièce037 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Caminho de Ferro do Sul. Devem entregar-se á Direcção da sua Companhia os titulos dos foros, de que a Fazenda Nacional, he directa senhoria, impostos em terrenos expropriados por aquella Companhia?... Em terrenos comprehende-se o seu dominio directo?... Se o terreno não fôr todo preciso, deve ficar subsistindo o foro em alguma parte?... Officio do Ministerio das Obras Publicas, exigindo o titulo do fôro de 700 reis que pagava Julião José d'Oliveira, como herdeiro de Manuel Fernandes da Cunha, á Fazenda como successora no extincto convento de São João de Setubal por um olival e Caza de habitação expropriada para estabelecimento da Estação = Terminus =."
Pièce038 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Adjudicação - de uma Propriedade, feita á Fazenda. - Pode fazer-se depois a um particular?."
Pièce039 - "Ministerio da Fazenda / Secretaria / Bens do Almoxarifado de Salvaterra de Magos, e das Vendas Novas, cedidos ao Estado. Sua venda - Posse da sua Tapada. Portaria de 13 de Março de 1858."
Pièce040 - "Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Foros - comprehendidos no parágrafo 8.º do artigo 7.º da Lei de 22 de Junho de 1846. Os do anno de 1833 são perdoados por inteiro, ou pro rata?... Escola Polytechnica."
Pièce041 - "Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Hypothecas - de bens, foreiros á Fazenda. Precisão de licença desta, quando são constituidos em seu favor?... Representação da Thesouraria, remettida com requerimento de D. Carlos Manuel Nogueira Mimoso, á Direcção dos Proprios Nacionaes."
Pièce042 - "Ministerio da Fazenda / Direcção dos Proprios Nacionaes / Subemphyteuta. - Pode remir a pensão do emphyteuta, ainda que lh'a pague. Requerimento de Francisco Corrêa."
Pièce043 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Ermida de São Miguel da Freiria, junto ao Palacio do Marquez de Vallada em Evora, em que se deu principio, logo depois da fundação da Monarchia Portugueza, á mui insigne Ordem de Aviz. Pode entregar-se ao Marquez de Vallada, que se propôe a conservar nella o culto divino, pagando elle o seu valor sem ir á praça?... Requerimento do Marquez de Vallada."
117 en plus...

Rapports

"Ministerio da Fazenda / Secretaria / Bens do Almoxarifado de Salvaterra de Magos, e das Vendas Novas, cedidos ao Estado. Sua venda - Posse da sua Tapada. Portaria de 13 de Março de 1858."