collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
06 - Livro de registo de pareceres do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas
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Pièce148 - "Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / A mesma pergunta a respeito dos Empregados da Real Companhia dos Caminhos de Ferro Portuguezes. Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Lisboa."
Pièce149 - "Ministerio da Fazenda / Secretaria / Sobrevivencia. Verificação de uma que tem uma filha na pensão de sua mãe. D. Maria José Berter de Sousa. Requerimento da filha tambem D. Maria José Berter de Sousa."
Pièce150 - "Ministerio da Fazenda / Direcção das Contribuições Directas / O imposto de transmissão liquidado mas não garantido antes do 1.º de Janeiro de 1861, está sujeito ao imposto de viação?... Qual é a verdadeira intelligencia do artigo 68 das Instruções de 12 d'Outubro de 1860. Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Evora sobre o Processo de Ricardo de Jesus Moura, ácerca do imposto de trnsmissão por fallecimento de José Nunes Saraiva Scipião."
Pièce151 - "Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Pagamento de foros segundo a Lei de 4 de Junho de 1859. Requerimento de Cosme José do Couto."
Pièce152 - "Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Nas transações de dominios directos, de que se não deve laudemio, deve, apesar disso, comprehender-se o valor deste?... Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Santarem Jorge Nunes Penteado."
Pièce153 - "Ministerio da Fazenda / Secretaria / Pensão - concedida na Dictadura de D. Pedro, sem dependencia da approvação das Cortes, e cujo pagamento se suspendeu no fim do Cerco do Porto, pode, e deve continuar a pagar-se em 1861 Requerimento de Catarina Maria dos Santos."
Pièce155 - "Ministerio da Fazenda / Direcção das Alfandegas / O Governo deve tomar a si a questão das indemnisações do Contracto do Tabaco no triennio de 1837 a 1840, pedidas ao Conde de Farrobo por Manoel Joaquim Pimenta, com fundamento na extinção do papel moeda, tratando de liquidar o seu valor?... Requerimento do Conde de Farrobo."
Pièce156 - "Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Reclamação de Madame Langlois, pela importancia de uns títulos entregues a João Mousinho da Silveira."
Pièce157 - "Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Reclamação identica de Mademoiselle Adéle Faudoir, e Monsieur V. Hae."
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Rapports

"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Nas transações de dominios directos, de que se não deve laudemio, deve, apesar disso, comprehender-se o valor deste?... Representação do Delegado do Thesouro no Districto de Santarem Jorge Nunes Penteado."