- FundoPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
- Série03 - Registo de respostas fiscais
- Subsérie05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação06 - Livro de registo de pareceres do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas
- 36 more...
- Documento simples037 - "Ministerio da Fasenda. / Secretaria / Alfandegas. O Sub-Director de uma menor, que recebendo uns direitos na ausencia do respectivo Escrivão, os guarda, e, não lhe entrega a competente nota para os lançar em receita, pode ser relevado, e levantar-se-lhe a suspensão, que por isso lhe impôz o Director do Circulo, em virtude da favoravel informação que este dá a respeito do dito Sub-Director, e por este allegar que só por esquecimento, e em rasão de adoecer teria aquelle descuido?... Ou que procedimento se deve ter com elle?... Representação do Director das Alfandegas do Circulo de Castello-Branco a respeito do Sub-Director da Alfandega de Montalvão José da Costa Pinto."
- Documento simples038 - "Ministerio da Fasenda. / Direcção Geral das Contribuições Directas / Siza - deve-se, ou já se pagou da compra de uns bens, feita por João António Menici a António da Cunha Gomes Souto-Maior?... Representação da Repartição."
- Documento simples039 - "Ministerio da Fasenda / Secretaria / Alfandega Grande de Lisboa. A um Empregado della deve-se levar em conta para a sua collucação, e reforma, quando chegue a obtêl-a, o tempo que servio na Alfandega da Figueira?... Requerimento de Francisco Antonio Marques Caldeira."
- Documento simples040 - "Ministerio da Fasenda. Direcção dos Proprios Nacionaes. Habilitação - apresentada pelo actual Visconde de Balsemão Vasco Pinto de Souza Coutinho, e seus irmãos para receberem uma pensão, pertencente a vinculo, está em devida forma. Requerimento dos ditos Visconde, e seus irmãos."
- Documento simples041 - "Ministerio da Fasenda / Secretaria / Aposentação de Empregados de Fasenda por molestia. Qual, e como deve provar-se a molestia?... Bastarão simples Attestados de Facultativos?... Requerimento de Antonio Xavier Lopes Soeiro, Chefe de Posto da Fiscalisação da Alfandega Grande de Lisboa em Paço d'Arcos."
- Documento simples042 - "Ministerio da Fasenda / Secretaria / Aposentação de um Aspirante de 1.ª Classe da Alfandega Municipal. Requerimento de João Antonio dos Santos."
- Documento simples043 - "Ministerio da Fasenda / Direcção Geral dos Proprios Nacionaes / Interpellação - Annunciada uma ao Ministro da Fasenda na Camara dos Senhores Deputados sobre a venda dos Bens dos Conventos de Freiras conservados nas Ilhas dos açores, e não se verificando na competente Legislatura, deve continuar a suspensão da venda desses bens, que se ordenou em virtude desse annuncio. Officio de respectivo Director de 10 de Janeiro de 1857."
- Documento simples044 - "Ministerio da Fasenda / Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições Indirectas / As intimações de que trata o parágrafo 1.º do artigo 3.º do Decreto de 29 de Dezembro de 1849, podem ter logar nos dias santificados, em que estão fechadas as Alfandegas?... No caso affirmativo, quando findar o praso das 24 horas no dia seguinte a tempo em que a Alfandega ainda não esteja aberta, se é ou não admissivel a declaração, que se fiser depois da Casa Fiscal se abrir, e começar e seu expediente. E quando as intimações forem feitas a horas proximas da Alfandega se fechar, e no dia immediato for dia, em que a Alfandega não esteja aberta, embora o praso das 24 horas tenha findado no dia antecedente?... Representação da 1.ª Repartição da sobredita Direcção Geral."
- Documento simples045 - "Ministerio da Fasenda / Direcção de Contabilidade / Habilitação de Rita da Encarnação como herdeira de João Ignacio Thomás Pereira."
- 184 more...
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques