collectionPGF - Procuradoria-Geral da Fazenda
Série organique03 - Registo de respostas fiscais
Sous-série organique05 - Respostas fiscais ao Ministério da Fazenda
06 - Livro de registo de pareceres do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas
34 en plus...
Pièce035 - "Direcção de Contabilidade. Egressos... Os invalidos, ou que excederem sessenta annos, estão comprehendidos na Lei de 24 de Julho de 1856 para gosarem do seu beneficio?... Representação do competente Director Geral."
Pièce036 - "Governo Civil de Lisboa. O procurador Geral da Fasenda deve responder sobre Processos a pedido do Governo Civil de Lisboa, ou do Districto? Requerimento do Egresso José Nogueira."
Pièce037 - "Ministerio da Fasenda. / Secretaria / Alfandegas. O Sub-Director de uma menor, que recebendo uns direitos na ausencia do respectivo Escrivão, os guarda, e, não lhe entrega a competente nota para os lançar em receita, pode ser relevado, e levantar-se-lhe a suspensão, que por isso lhe impôz o Director do Circulo, em virtude da favoravel informação que este dá a respeito do dito Sub-Director, e por este allegar que só por esquecimento, e em rasão de adoecer teria aquelle descuido?... Ou que procedimento se deve ter com elle?... Representação do Director das Alfandegas do Circulo de Castello-Branco a respeito do Sub-Director da Alfandega de Montalvão José da Costa Pinto."
Pièce038 - "Ministerio da Fasenda. / Direcção Geral das Contribuições Directas / Siza - deve-se, ou já se pagou da compra de uns bens, feita por João António Menici a António da Cunha Gomes Souto-Maior?... Representação da Repartição."
Pièce039 - "Ministerio da Fasenda / Secretaria / Alfandega Grande de Lisboa. A um Empregado della deve-se levar em conta para a sua collucação, e reforma, quando chegue a obtêl-a, o tempo que servio na Alfandega da Figueira?... Requerimento de Francisco Antonio Marques Caldeira."
Pièce040 - "Ministerio da Fasenda. Direcção dos Proprios Nacionaes. Habilitação - apresentada pelo actual Visconde de Balsemão Vasco Pinto de Souza Coutinho, e seus irmãos para receberem uma pensão, pertencente a vinculo, está em devida forma. Requerimento dos ditos Visconde, e seus irmãos."
Pièce041 - "Ministerio da Fasenda / Secretaria / Aposentação de Empregados de Fasenda por molestia. Qual, e como deve provar-se a molestia?... Bastarão simples Attestados de Facultativos?... Requerimento de Antonio Xavier Lopes Soeiro, Chefe de Posto da Fiscalisação da Alfandega Grande de Lisboa em Paço d'Arcos."
Pièce042 - "Ministerio da Fasenda / Secretaria / Aposentação de um Aspirante de 1.ª Classe da Alfandega Municipal. Requerimento de João Antonio dos Santos."
Pièce043 - "Ministerio da Fasenda / Direcção Geral dos Proprios Nacionaes / Interpellação - Annunciada uma ao Ministro da Fasenda na Camara dos Senhores Deputados sobre a venda dos Bens dos Conventos de Freiras conservados nas Ilhas dos açores, e não se verificando na competente Legislatura, deve continuar a suspensão da venda desses bens, que se ordenou em virtude desse annuncio. Officio de respectivo Director de 10 de Janeiro de 1857."
186 en plus...

Rapports

"Ministerio da Fasenda / Secretaria / Alfandega Grande de Lisboa. A um Empregado della deve-se levar em conta para a sua collucação, e reforma, quando chegue a obtêl-a, o tempo que servio na Alfandega da Figueira?... Requerimento de Francisco Antonio Marques Caldeira."