- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 041 - N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
- 220 more...
- Item221 - "Belchior Baptista pede perdão da pena em que se acha condennado."
- Item222 - "Albino d'Oliveira pede perdão ou reducção da pena que lhe foi imposta de 6 annos de prisão maior cellular ou 12 de prisão com trabalho pelo crime de roubo."
- Item223 - "José Joaquim Bandeira Sounna pede commutação da pena que lhe foi imposta de 2 annos de prisão maior cellular e na alternativa na pena de 4 annos de degredo em possessão ultramarina de 1.ª classe pelo crime de attentar contra o pudor de Maria José menor de 14 annos."
- Item224 - "Manoel Guerreiro Negado pede commutação da pena de dois annos de prisão correccional a que foi condennado pelo furto de uma égoa."
- Item225 - "Maria Gomes pede que a pena de prisão maior por toda a vida, sem trabalho a que foi condennada e está cumprindo pelo crime d'envenenamento lhe seja perdoada ou reduzida."
- Item226 - "José Lopes, o Raposo, e Joaquim Teixeira pedem perdão da pena de 2 annos de prisão que estão cumprindo pelo furto de uma caldeira de cobre que valia mais de 20$000 reis."
- Item227 - "José Fernandes condennado na pena de prisão maior cellular perpetua ou trabalhos publicos no Ultramar com a mesma duração pelo crime de homicidio e ferimentos pede commutação."
- Item228 - "Felisberto Manoel da Cunha Rego pede perdão."
- Item229 - "João Luiz d'Araujo cabo d'esquadra do batalhão de caçadores n.º 10 pede commutação da pena que está cumprindo de seis mezes de prisão em uma praça de guerra."
- 90 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques