Loulé

"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1856 - Acerca do processo em que se trata da Habilitação obreptíciamente obtida pelo ex converso do abolido Convento de Santo Antonio dos Olivaes, da Villa de Loulé."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/021
Documento simples
1856-09-30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da responsabilidade criminal no processo de justificação administrativa de Joaquim António Barata, ex converso do extinto convento de Santo António dos Olivais, da vila de Loulé.

"Ao Ministro da Fasenda sobre a acção proposta contra a Fazenda pela Camara de Loulé"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/140
Documento simples
1842-03-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a cópia do libelo que a Câmara Municipal de Loulé propôs contra a Fazenda Pública para a restituição da igreja e sacristia do Espírito Santo.

"Ao Ministro da Fazenda com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 7 do corrente e copia do Libelo proposto contra a Fazenda por Antonio Vaz da Fonseca e sua mulher"