Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que participa existir, na vila de Loulé, um clube propagador do cisma religioso.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Acusa a receção do seu ofício de 6 de junho de 1838 acerca da existência de um clube propagador do cisma religioso e doutrinas subversivas, na vila de Loulé, ordenando que dê ordens ao seu delegado na comarca de Faro para averiguar a veracidade do facto e promover sobre ele os termos judiciais do processo que forem competentes na conformidade das leis.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de José das Neves, condenado na comarca de Loulé por um crime de ofensas corporais voluntárias na pessoa do seu cunhado.