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Lisboa

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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Novembro de 1847 á cerca da deducção que pede João Antonio de Souza, que lhe seja feita do preço da arrematação das Cazaz que comprou á Fazenda Nacional"

PT/AHPGR/PGR/04/006/048
Item
1848 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Setembro de 1839 acerca da pertenção de Paulo José Vitorino, e Fulgencio José da Silva, Arrematantes dos Talhos do Termo de Lisboa, sobre serem indemnisados de vários prejuizos que tiveram."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/096
Item
1839 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Agosto de 1847, á cerca do requerimento em que Francisco Caetano de Freitas pede como arrematante do Real d'Agoa de Districto de Lisboa pagar em Notas do Banco a Letra que deve por esta arrematação."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/106
Item
1847-08-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Impostos de 5 por % para amortisação das Notas, estebelecido pela Lei de 20 de Abril de 1850 publicada do Diario n.º 94. Pertence aquelles que antes da publicação desta Lei arrematarão Contractos Fiscaes, ou á Fazenda?... E pertencendo á Fazenda como se hade arrecadar?... Requerimento dos arrematantes do Subsidio Literario dos Districtos Administrativos de Aveiro e Lisboa, assignado por José Ribeiro da Cunha, como arrematante."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/090
Item
1852-03-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre a pertenção dos representantes do Presbiterian Lhucuch, que arremataram o Convento do...

"Sobre a pertenção dos representantes do Presbiterian Lhucuch, que arremataram o Convento dos Marianos ás Janellas Verdes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/101
Item
1872-09-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento dos representantes da Presbyterian Church, que arremataram o convento dos Marianos ás Janelas Verdes, em que solicitam a capela de Nossa Senhora do Carmo e seus acessórios, que está na posse legitima dos Condes de Murça.

"Sobre as casas subterraneas pertencentes ao extincto Convento de Marvilla."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/186
Item
1873-05-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da arrematação de casas pertencentes ao extinto convento de Marvila.