Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo relativo à arguição que o tesoureiro do distrito de Leiria, José Joaquim Leitão, dirige à Junta Geral e comissão executiva, dizendo que, depois de lhe terem sido feitas sucessivas exigências de reforço de caução, lhe tinham imposta a suspensão do exercício e vencimento do seu lugar e que, além disso, lhe demoravam a entrega de umas certidões que tinha pedido para fundamentar um recurso contencioso. Consulta-se se o Governo deve confirmar a demissão do tesoureiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 14 de dezembro de 1844, e cópia de outro do seu delegado na comarca de Leiria, em que participa que o solicitador da Fazenda naquele juízo não pode continuar a exercer funções, por ter sido nomeado provedor da saúde, e que não há quem queira ocupar aquele lugar "pelos poucos interesses que oferece", propondo, por esse motivo, que aquelas funções sejam exercidas pelos administradores dos concelhos. O Procurador-Geral é de opinião que se adote uma medida geral, que não indica por agora, porque deverá ser bem meditada.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos insultos que José Pereira da Silva Santareno, morador em Monte Real, proferiu contra João José Ribeiro, vereador da Câmara Municipal de Leiria, dirigindo-se-lhe "com altas e clamorosas vozes, bradando ao povo que não pagasse o cruzado das estradas e injuriando o representante". Refere que, de acordo com o delegado do Procurador Régio, não havia no processo fundamento para classificar o facto como crime público, tendo sido questionado sobre este assunto pelo mesmo Procurador Régio. Remete cópia do ofício que lhe dirigiu e espera que esta sua resposta mereça aprovação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao visconde de Telheiras.

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 3 de agosto de 1847, participando que o cartório da escrivania do juízo eclesiástico de Leiria já foi entregue.