Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria Guilhermina Pereira Peres Furtado Galvão solicita os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido pai, juiz de direito da comarca de Leiria.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da falta de um solicitador de Fazenda no julgado da cabeça de comarca de Leiria.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda solicitando uma cópia do contrato de Cristóvão Pinto Barreiros ou que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre o mesmo, para poder responder à dúvida do delegado do Procurador Régio na comarca de Leiria se está na obrigação, ou não, de promover as execuções das antigas dízimas pertencentes àquele contrato ou se estas devem ser solicitadas pelo próprio rendeiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca de diferentes cédulas de ordenados penhoradas a Gabriel da Cunha e Pessoa, amanuense da Administração-Geral do Distrito, para pagamento de uma dívida da Fazenda Nacional.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António da Silva Ferrão.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 2 de janeiro de 1894, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de janeiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo relativo à arguição que o tesoureiro do distrito de Leiria, José Joaquim Leitão, dirige à Junta Geral e comissão executiva, dizendo que, depois de lhe terem sido feitas sucessivas exigências de reforço de caução, lhe tinham imposta a suspensão do exercício e vencimento do seu lugar e que, além disso, lhe demoravam a entrega de umas certidões que tinha pedido para fundamentar um recurso contencioso. Consulta-se se o Governo deve confirmar a demissão do tesoureiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 14 de dezembro de 1844, e cópia de outro do seu delegado na comarca de Leiria, em que participa que o solicitador da Fazenda naquele juízo não pode continuar a exercer funções, por ter sido nomeado provedor da saúde, e que não há quem queira ocupar aquele lugar "pelos poucos interesses que oferece", propondo, por esse motivo, que aquelas funções sejam exercidas pelos administradores dos concelhos. O Procurador-Geral é de opinião que se adote uma medida geral, que não indica por agora, porque deverá ser bem meditada.