- PT/AHPGR/PGR/04/010/057
- Item
- 1847 junho 28
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Part of Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos insultos proferidos por alguns moradores de Leça do Balio contra o respetivo pároco, informando que o processo foi logo instaurado, mas ainda não houve pronúncia por falta de prova.
Part of Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Part of Procuradoria-Geral da República
Ofício do ajudante interino do Procurador-Geral da Coroa, Alexandre José Gonçalves Ramos, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do ofício do Procurador Régio da Relação do Porto com outro do delegado da 1.ª vara da mesma cidade para diligenciar a aposição e remessa dos autos de execução contra José Rodrigues da Silva Gomes e Francisco José Rodrigues, rendeiros da Baliagem de Leça, remetidos, em 14 de junho de 1831, pelo escrivão da extinta comarca do Porto ao distribuidor dos agravos e apelações da Casa da Suplicação.