- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 041 - N.º 2 - Consultas do Ajudante do Procurador Geral da Corôa e Fazenda Dr. António Cardoso Avelino
- 214 more...
- Item215 - "Francisco Antonio Alvares Pereira pede o augmento do 3.º do respetivo ordenado."
- Item216 - "Manoel Martinho pede perdão."
- Item217 - "José António Salazar estalajadeiro pede commutação da pena de degredo a que foi condennado por crime de furto a José Pinhel no valo de 427$000 reis."
- Item218 - "Miguel Antonio Paiva pede perdão da pena que lhe foi imposta."
- Item219 - "José Nunes pede perdão da pena que se acha cumprindo."
- Item220 - "Antonio Maria de Jesus pede commutação da pena de degredo por toda a vida que está cumprindo."
- Item221 - "Belchior Baptista pede perdão da pena em que se acha condennado."
- Item222 - "Albino d'Oliveira pede perdão ou reducção da pena que lhe foi imposta de 6 annos de prisão maior cellular ou 12 de prisão com trabalho pelo crime de roubo."
- Item223 - "José Joaquim Bandeira Sounna pede commutação da pena que lhe foi imposta de 2 annos de prisão maior cellular e na alternativa na pena de 4 annos de degredo em possessão ultramarina de 1.ª classe pelo crime de attentar contra o pudor de Maria José menor de 14 annos."
- 96 more...
Static pages
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- Ver mais destaques