Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/09/02/06/321
Título
"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da pronta execução ao Artigo 338 da 3.ª parte da Reforma Judiciária"
Data(s)
- 1839-10-01 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
1 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa, pedindo-lhe que pusesse em prática o estabelecido no artigo 338.º da 3.ª parte da Reforma Judiciária, através do envio de uma informação detalhada ao Governo sempre que remetesse cópias de sentenças de pena capital passadas em julgado.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
f. 113v