- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 01 - Livro 1º de registo de ofícios enviados para os diferentes Ministérios
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- Item190 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca da entrega do réo Antonio Teixeira Alio, ao Capitão da Escuna = Portuense = para hir cumprir o seu degredo para Cabo Verde"
- Item191 - "Idem ao Ministro da Justiça com os mappas dos réos condemnados a degredo por a Relação do Porto, cujas Sentenças passaram definitivamente em Julgado no mez de Maio do presente anno"
- Item192 - "Idem ao Ministro da Justiça, sobre o receio que tem o Delegado da Commarca de Pombal de se evadir um prezo que ali se acha, por falta de segurança da Cadêa"
- Item193 - "Idem ao Ministro da Justiça, acompanhando as Certidoes negativas das querellas por abuso da liberdade da Imprensa pertencentes ao mez de Maio ultimo"
- Item194 - "Idem ao Ministro da Justiça sobre o Officio do Delegado do Procurador Regio na Commarca Occidental do Funchal, pregunta, quem o deverá a Companhar para lavrar o Auto da visita da Cadêa a que se deve proceder segundo o Decreto de 20 de Dezembro de 1839"
- Item195 - "Idem ao Ministro da Justiça sobre o Officio do Procurador Regio Interino, junto a Relação desta Cidade, com hum Projecto de Regulamento para os trabalhos, e Serviço da Secretaria da mesma Procuradoria Regia"
- Item196 - "Ao Ministro da Justiça sobre o estado do processo d'huma tomadia de polvra feita no Destricto de Evora"
- Item197 - "Ao Ministro da Justiça sobre a difficuldade, que se encontra para a nomeação do Sub-Delegado do Julgado de Chão do Couce"
- Item198 - "Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remete o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a Copia de outro do Sub-Delegado de Izêda Luiz Manoel dos Santos Valente em que renuncia o referido Lugar"
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