Zona de identificação
Código de referência
PT/AHPGR/PGR/09/01/02/169
Título
"Idem ao Ministro da Justiça, ácerca dos Agentes do Ministerio Publico para prevenir o erro que apparece em alguns feitos julgados na conformidade da Lei de 28 de Novembro de 1840"
Data(s)
- 1841-06-16 (Produção)
Nível de descrição
Documento simples
Dimensão e suporte
1 f.
Zona do contexto
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos depoimentos não assinados das testemunhas, propondo que na nova redação da lei judiciária se estabeleça a necessidade da assinatura das testemunhas nos seus depoimentos escritos.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de organização
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
n.º 154
f. 96v a 97