Grândola

"Dúvidas suscitadas ao juiz de direito da comarca de Alcácer do Sal"

PT/AHPGR/PGR/04/038/385
Item
1890-10-31

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca das dúvidas do juiz da comarca de Alcácer do Sal quanto à competência do julgamento dos processos pertencentes à nova comarca de Grândola.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo instaurado pelo desembarque de contrabando na praia de Melides"

PT/AHPGR/PGR/09/01/06/140
Item
1845-05-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 16 de abril de 1845, em que participa que dos quatro réus pronunciados pelo desembarque, na praia de Melides, de uma grande porção de contrabando, que foi apreendido no mar, junto à ilha do Pessegueiro, apenas se conseguiu prender um, de nome João Gonçalves, tendo sido absolvido do crime de uso de armas proibidas. Acrescenta que enquanto não forem presos os outros réus, o processo não pode ter andamento.

"Acerca da concessão provisoria da Mina de cobre do Loural em Grandola"

PT/AHPGR/PGR/04/042/199
Item
1884-07-19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do descobridor da mina de cobre do Loural António Manuel e Alfredo Masson, em que solicitam a concessão provisória para a lavra da dita mina.

"Em que Ernesto Deligny concessionario da mina de cobre na serra da Caveira, concelho de Grandola, pede para transferir para uma sociedade que organisou parte da concessão."

PT AHPGR PGR/04/041/287
Item
1882-03-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca de hum homicidio perpetrado á cinco annos no Julgado de Grandola, por Francisco Filicio"

PT/AHPGR/PGR/09/01/03/175
Item
1842-04-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de um homicídio praticado, no julgado de Grândola, há cinco anos, em que expõe os graves danos que resultam à administração da justiça, à moral pública e à segurança social das prescrições criminais estabelecidas nos artigos 1208 e 1211 da Novíssima Reforma Judiciária.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de no mez de Janeiro proximo passado não ter havido querella alguma por abuso d'Imprensa nos Julgados de Grandolla, Azeitão, Palmella, e S. Thiago de Cacem"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/079
Item
1840-03-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Estatutos do Monte pio Grandolense"

PT/AHPGR/PGR/04/025/004
Item
1876-10-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do projeto de estatutos com que pretende fundar-se o Montepio Grandolense.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 8 de Outubro de 1839 sobre a Consulta, que a Junta de Credito Publico dirigio por o Ministerio da Fazenda em 5 do corrente mez, expondo os fundamentos porque he de parecer que a venda do Edificio e cercado do extincto Convento de Santo Agostinho no Concelho de Grandela, deve ser annulada, restituindo-se ao arrematante o que satisfez pelo dito Edificio e Cercado, e anunciar-se de novo a venda do mesmo predio com a excluzão do Cimiterio."