- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Doc. simples106 - "Em cumprimento do Officio de 24 do mez findo a respeito dos Estatutos da Ordem 3ª de S. Francisco da Vila de Monção"
- Doc. simples107 - "Em cumprimento do Officio de 3 do mez findo a respeito do requerimento em que o Padre Christiano Augusto Machado, prior de S. Lourenço da Camacha, Ilha da Madeira, pede para se encorporar certo terreno no passal da Igreja Parochial"
- Doc. simples108 - "Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito dos Estatutos da Sociedade Comercial Euterpe"
- Doc. simples109 - "Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo a respeito dos Estatutos da Mizericordia de Varzim"
- Doc. simples110 - "Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito da subrogação de bens dotaes requerida por D. Antonio Maria Nogueira de Figueiredo"
- Doc. simples111 - "Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito do processo contra o Regedor de Santa Christina de Serzedello"
- Doc. simples112 - "Em cumprimento do Officio de 3 do corrente a respeito dos Estatutos das Irmandades de Nossa Senhora de Guadalupe, e Nossa Senhora do Rosario, a 1ª das Boticas, e a 2ª d'Amarante"
- Doc. simples113 - "Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito da legitimação requerida por José Maria Franco, a favor de filha sua"
- Doc. simples114 - "Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito da naturalisação pedida pelo brazileiro, Joaquim Aprigio da Silva Figueira"
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