- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 31 - "Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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- Pièce106 - "Em cumprimento do Officio de 24 do mez findo a respeito dos Estatutos da Ordem 3ª de S. Francisco da Vila de Monção"
- Pièce107 - "Em cumprimento do Officio de 3 do mez findo a respeito do requerimento em que o Padre Christiano Augusto Machado, prior de S. Lourenço da Camacha, Ilha da Madeira, pede para se encorporar certo terreno no passal da Igreja Parochial"
- Pièce108 - "Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito dos Estatutos da Sociedade Comercial Euterpe"
- Pièce109 - "Em cumprimento do Officio de 23 do mez findo a respeito dos Estatutos da Mizericordia de Varzim"
- Pièce110 - "Em cumprimento do Officio de 27 do mez findo a respeito da subrogação de bens dotaes requerida por D. Antonio Maria Nogueira de Figueiredo"
- Pièce111 - "Em cumprimento do Officio de 6 do corrente a respeito do processo contra o Regedor de Santa Christina de Serzedello"
- Pièce112 - "Em cumprimento do Officio de 3 do corrente a respeito dos Estatutos das Irmandades de Nossa Senhora de Guadalupe, e Nossa Senhora do Rosario, a 1ª das Boticas, e a 2ª d'Amarante"
- Pièce113 - "Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito da legitimação requerida por José Maria Franco, a favor de filha sua"
- Pièce114 - "Em cumprimento do Officio de 7 do corrente a respeito da naturalisação pedida pelo brazileiro, Joaquim Aprigio da Silva Figueira"
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