Documento composto 008 - Processo relativo a uma questão de propriedade literária das peças representadas pela empresa do Teatro D. Maria II

Consulta acerca de uma questão de propriedade literária das peças representadas pela empresa do Teatro D. Maria II, acerca da qual não existe na legislação vigente nenhuma disposição aplicável. A questão, não indicada, surgiu de um pedido efetuado pelo autor dramático Bento Mântua. O parecer refere que a questão proposta é estranha à legislação geral e não foi prevista nem regulada pelo contrato vigente com a empresa, não tendo o Governo direito a interferir.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 31 de dezembro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro de 1909.