Figueira da Foz

"Idem de 6 de Maio d'1837 sobre os requerimentos de Duarte filho e Companhia (?), e Joaquim da Silva Soares, representando Contra as Camaras Municipaes de Lavos e Figueira, por desobediencia, e falta de execução ás deliberações do Conselho do Destricto"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/152
Item
1837 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 dito á cerca de requerimento do Escrivão d'ante o Juiso de Direito da Figueira João Maria de Salerno Jordão sobre occorrencia entre o mesmo e o Contador"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/063
Item
1836 outubro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça].

"Processo que trata de indemnisações pedidas ao Estado por parte da Empreza das Obras de melhoramento do porto e barra da Figueira"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/082
Item
1876 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pagamento de indemnização a Luís da Costa de Oliveira Falcão, na qualidade de herdeiro do representante da empresa das obras da Barra da Figueira da Foz, Jacinto da Silva Falcão.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Julho de 1841, ácerca da Camara Municipal da Figueira, que pertende emolumentos a titulo de posturas, ás Embarcações que ali encalhão."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/025
Item
1841 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"O Governador civil do Districto de Coimbra propõe a prorogação de prasos para o recenseamento eleitoral dos Concelhos de Figueira da Foz e Soure."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/034
Item
1900 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Junho de 1850, ácerca da Representação da Camara Municipal de Maiorca, em que pede ser elevada á Cathegoria de Villa e Povoação de Maiorca"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/027
Item
1850 agosto 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do REino de 2 de Maio de 1849 àcerca da pertenção do Conde do Farrobo á lavra da mina de Carvão de pedra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/078
Item
1849 maio 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, relativa à mina de carvão de pedra de Buarcos.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Abril de 1845, á cerca do officio do Governador Civil de Coimbra perguntando se á Camara do Cabedello, e á de Lavos pertence a administração da Barca estabelecida nas margens d'ambos os Concelhos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/081
Item
1845 maio 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 20 de Junho de 1842 sobre a subrogação de uns dominios directos ajustada entre João Ferreira d'Oliveira e a Misericordia de Buarcos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/040
Item
1842 julho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Junho de 1842, á cerca da Camara Municipal de Maiorca, pedindo que aquella Povoação seja elevada á cathegoria de Villa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/023
Item
1842 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Março de 1842, á cerca do Bacharel João Ferreira d'Oliveira, que pede seja confirmado o contracto por elle feito com a Meza da Mizericordia de Buarcos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/217
Item
1842 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 26 de Setembro de 1840 ácerca da questão suscitada entre a Camara Municipal e o Intendente da Marinha do porto da Figueira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/035
Item
1841 fevereiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a normas para a construção de navios.

"Idem de 27 de Julho de 1840 sobre requerer a Camara Municipal da Figueira Brazão d'Armas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/308
Item
1840 julho 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Sobre a nomeação d'um coadjutor para a freguesia de Buarcos concelho de Figueira da Foz."

PT/AHPGR/PGR/04/061/075
Item
1889 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 d'Agosto de 1858: ácerca do memorial do Emprezario das obras da barra da Figueira."

PT/AHPGR/PGR/04/014/026
Item
1858 outubro 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a nomeação de uma Comissão de arbitragem que analisará as posições do Estado e de um empresário, relativamente às obras realizadas na barra da Figueira da Foz.

"Em cumprimento da Portaria de 7 d'Agosto 1850 acerca de se ter fechado o caminho do carro, que dava serventia á Matta da Ceiça no Conselho de Lavos"

PT/AHPGR/PGR/04/007/146
Item
1850 outubro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Agosto de 1849, sobre a duvida suscitada á cerca do destino que deve dar-se á importancia do dobro de umas sizas sonegadas no Concelho da Figueira"

PT/AHPGR/PGR/04/007/035
Item
1849 dezembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio de Souza Torvão pede a Confirmação do Meirinho da Alfandega da Figueira da Foz"

PT/AHPGR/PGR/04/005/023
Item
1845 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1843 ácerca da representação da Camara Municipal de Palmella"

PT/AHPGR/PGR/04/002/174
Item
1843 maio 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Aprecia a regularidade da conduta das autoridades judiciais do julgado de Palmela ao realizaram buscas e apreensões de documentos no cartório da Câmara Municipal de Palmela no contexto de uma denúncia por crime de falsificação feito por esta Câmara. É de opinião que o juiz ordinário do julgado, o seu substituto e o sub-delegado, devem ser mandados repreender pela sua conduta.

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Janeiro de 1843 ácerca do requerimento em que os moradores da Aldeia do Bom Sucesso, e outros pertendem seja creada huma Freguesia."

PT/AHPGR/PGR/04/002/171
Item
1843 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre a criação de uma nova freguesia por separação da freguesia de Quiaios (Figueira da Foz).

Arquivo Histórico

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